CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

www.mteixeira.pt

 

1 – Propriedade do Domínio www.mteixeira.pt 

O Domínio www.mteixeira.pt é propriedade de Margarida Freire & Teixeira, Lda, com sede na Avenida Padre Américo n.583,4580-147 Beire-Paredes, registada na conservatória do Registo Comercial de Penafiel com o número 513401385.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.mteixeira.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação, Trocas e Utilização poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

       Emailgeral@mteixeira.pt

       Carta:  Avenida Padre Américo 583 – 4580-147 Beire Paredes

       Telefone: 255782339

 

2 – Objecto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mteixeira.pt (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em www.mteixeira.pt

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.mteixeira.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Margarida Freire & Teixeira, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mteixeira.pt 

 

3 - Responsabilidades e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados no site www.mteixeira.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Margarida Freire & Teixeira, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A Margarida Freire & Teixeira, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A Margarida Freire & Teixeira, Lda não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à Margarida Freire & Teixeira, Lda, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a Margarida Freire & Teixeira, Lda tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

 

4 – Realização de compras online

Para a realização de compras através do site www.mteixeira.pt é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Margarida Freire & Teixeira, Lda informa que os preços praticados em www.mteixeira.pt são válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação, Trocas e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.mteixeira.pt

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.mteixeira.pt a Margarida Freire & Teixeira, Lda admite as seguintes modalidades de pagamento:  

       Referência Multibanco         MB WAY       Transferência Bancária

 

As faturas relativas às encomendas efetuadas serão enviadas via e-mail ou em papel a partir do momento em que são expedidas.

 

 

5 – Custos de Envio

Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. Os métodos de entrega e prazos em vigor podem ser confirmados no Cesto de Compras.

 

 

6 – Cancelamentos, Trocas e Devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mteixeira.pt

Direito de Livre Resolução

O cliente que tenha adquirido um produto no site tem, nos termos da lei, Direito de Livre Resolução.

Tendo adquirido um artigo em www.mteixeira.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto.

O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

Para o fazer, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente em geral@mtixeira.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Margarida Freire & Teixeira, Lda os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

       Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem; Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá enviar um email para geral@mteixeira.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Poderá indicar, de forma não obrigatória, o motivo da devolução.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.

Processo de Devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Margarida Freire & Teixeira, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Fora do contexto de livre resolução não são admitidas devoluções.

Após contacto com Apoio ao Cliente em geral@mteixeira.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:                             

Loja Mteixeira       

Margarida Freire & Teixeira, Lda

       Avenida Padre Américo 583, 4580-147 Beire-Paredes

 

Após a receção do artigo e verificação do estado do mesmo, será enviado um email ao cliente a confirmar a aceitação ou não da devolução do artigo.

Caso seja aceite a devolução do artigo será solicitado ao cliente por email o envio do NIB para o qual pretende que seja efetuada o reembolso do valor do artigo. Após a receção do NIB do cliente o reembolso será efetuado no prazo máximo de 3 dias úteis e enviado o respetivo comprovativo para o endereço de correio eletrónico facultado pelo cliente.

Os valores dos portes iniciais do envio não serão devolvidos.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à confirmação de envio da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Margarida Freire & Teixeira, Lda

 reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Margarida Freire & Teixeira, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

Processo de Trocas:

Apenas se aceita a troca dos artigos que estejam nas seguintes condições:

       - Nas mesmas condições em que foi vendido

       - Sem sinais de utilização e em perfeitas condições

       - Com a embalagem original, acompanhado de todos os folhetos que seguiam com o artigo.

       - Seja apresentada a fatura original de compra. 

Os custos de envio dos artigos a trocar ficam a cargo do comprador. 

O processo de troca, deverá efetuar-se do seguinte modo:

- O cliente deverá enviar um email para geral@mteixeira.pt a informar a sua intenção de trocar o artigo. Deverá indicar o motivo da troca e o produto que pretende em substituição.

 - Após contacto com Apoio ao Cliente em geral@mteixeira.pt e lhe serem dadas as indicações de troca, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:                             

       Loja Mteixeira       

      Margarida Freire & Teixeira, Lda

       Avenida Padre Américo 583, 4580-147 Beire Paredes

- O envio de artigo para troca, antes de contacto com o Apoio ao Cliente, será recusado.

- Após a receção do artigo e verificação do estado do mesmo, será enviado um email ao cliente a confirmar a aceitação ou não do artigo.

- Caso seja aceite a troca do artigo o cliente será informado por correio eletrónico sobre o valor da diferença entre o artigo trocado e o novo artigo. 

- Caso a diferença seja a favor do cliente será creditado o respetivo valor em NIB a indicar pelo cliente para esse efeito. 

- Caso a diferença seja a favor do vendedor será solicitado ao cliente que efetue o pagamento do valor da diferença através dos meios de pagamento previsto no site.

- Os valores dos portes iniciais do envio não serão devolvidos.

- Os custos dos portes de envio do novo artigo serão cobrados ao cliente.

 

 

Não se admite a troca dos seguintes artigos:

Bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem;

Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

Não se aceitam devoluções/trocas das máscaras reutilizáveis, pelo que ficam excluídas da política de trocas por motivos de higiene e segurança

 

Garantia:

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados em www.mteixeira.ptestão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos,

Caso o produto adquirido apresente defeito o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, em geral@mteixeira.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do problema.

Após a receção do artigo nas instalações da Margarida freire & Teixeira, Lda,  será feita a verificação técnica e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Margarida Freire & Teixeira, Lda procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional. 

Não estão abrangidos pela garantia os artigos danificados por utilização indevida do produto (mau uso), nem pela utilização abusiva do mesmo, ou pelo desgaste natural do seu uso.

No caso da devolução de algum artigo ao abrigo da garantia, aplicam-se os mesmos procedimentos da devolução supra descritos nestas condições.